A pensão alimentícia é um direito fundamental assegurado por lei e tem como objetivo garantir o sustento de quem não pode prover totalmente sua subsistência, como filhos menores, ex-cônjuges, ou mesmo pais em situação de vulnerabilidade.
Mas afinal, como é feito o cálculo da pensão alimentícia? E em que situações é possível pedir a revisão dos valores?
A seguir, vamos esclarecer essas dúvidas.
📌 Como é calculada a pensão alimentícia?
Não existe um valor fixo determinado por lei. O cálculo da pensão alimentícia leva em consideração dois princípios básicos:
- Necessidade de quem recebe (alimentando)
- Capacidade de quem paga (alimentante)
O juiz analisa a realidade de cada família para fixar um valor justo, respeitando o chamado binômio necessidade-possibilidade.
Na prática, um valor comumente aplicado em casos de filhos menores é entre 20% e 30% da renda líquida do pagador — mas esse percentual pode variar de acordo com o caso.
💡 Importante: Se o alimentante não possui renda fixa, a pensão pode ser fixada em valor mínimo, em salário-mínimo ou por meio de outras bases de cálculo.
🔄 Quando é possível revisar a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia pode e deve ser revisada sempre que houver mudança significativa na situação financeira de quem paga ou de quem recebe. Veja alguns exemplos:
- Perda ou troca de emprego
- Aumento de despesas do alimentado (ex: escola, saúde)
- Melhora significativa na renda do alimentante
- Emancipação ou maioridade do beneficiário
- Nascimento de novos filhos
A revisão pode resultar no aumento, redução ou até extinção da pensão, dependendo do caso.
⚖️ A revisão deve ser solicitada judicialmente, com comprovação das mudanças na realidade financeira ou nas necessidades envolvidas.
✅ Como solicitar a revisão da pensão?
- Junte os documentos que comprovem a mudança na renda ou na necessidade;
- Procure um advogado especializado em Direito de Família;
- Protocole uma ação de revisão de alimentos no juizado competente.
Conclusão
A pensão alimentícia é um instrumento essencial para garantir o bem-estar de quem depende de apoio financeiro. No entanto, é importante entender que esse valor não é imutável: pode ser ajustado conforme a vida e as circunstâncias mudam.
Se você acredita que a pensão está desatualizada — seja para mais ou para menos —, procure orientação jurídica.
📞 O escritório Cantarelli & Barbosa Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar em processos de fixação, revisão ou exoneração de pensão alimentícia.
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