Administrativo

O Cantarelli e Barbosa Advogados oferece suporte jurídico especializado na área de Direito Administrativo, com foco na defesa dos interesses de cidadãos, empresas e servidores públicos nas relações com o Estado.

Nosso advogado administrativo atua tanto na consultoria quanto no contencioso administrativo e judicial, garantindo que os direitos dos nossos clientes sejam preservados diante da administração pública.
Somos especialistas em recurso administrativo na área de licitação pública, prestando assessoria estratégica para empresas que contratam com o poder público.

Principais Atividades do Advogado Administrativo

• Defesa em processos administrativos: Representação de clientes em processos perante órgãos como Receita Federal, INSS, IBAMA, ANVISA, entre outros.

• Consultoria para servidores públicos: Atuação em processos disciplinares (PAD), sindicâncias e orientações sobre direitos e deveres funcionais.

• Licitações e contratos públicos: Análise de editais, elaboração de impugnações, recursos administrativos e acompanhamento da execução contratual.

• Atuação judicial em demandas administrativas: Mandado de segurança, ação civil pública, ação popular e demais ações que envolvam irregularidades administrativas.

• Pareceres jurídicos e análises técnicas: Elaboração de pareceres sobre contratos, atos administrativos, convênios e questões regulatórias.

• Regularização e licenciamento: Assistência jurídica em processos de licenciamento ambiental e urbanístico perante órgãos competentes.

Para quem é indicado

• Empresas que contratam ou desejam contratar com o poder público

• Servidores públicos em situação de instabilidade funcional

• Cidadãos prejudicados por atos ilegais da administração pública

• Órgãos e entidades públicas que necessitam de assessoria técnica especializada

Nosso compromisso é assegurar que todas as interações entre particulares e o Estado ocorram com transparência, legalidade e proteção aos direitos dos nossos clientes.