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Nem sempre o nome dado a uma relação de trabalho reflete a realidade. Muitas pessoas atuam como “freelancers”, “prestadores de serviço” ou “autônomos”, mas na prática exercem funções com todas as características de um vínculo empregatício. Entender o que configura esse vínculo é essencial para garantir seus direitos trabalhistas. Neste…

Participar de uma audiência judicial pode gerar ansiedade e dúvidas, especialmente para quem nunca enfrentou esse momento. Mas com a orientação correta e uma boa preparação, é possível comparecer com mais tranquilidade e confiança. Confira abaixo um passo a passo simples para se preparar para uma audiência — seja ela…

A pensão alimentícia é um direito fundamental assegurado por lei e tem como objetivo garantir o sustento de quem não pode prover totalmente sua subsistência, como filhos menores, ex-cônjuges, ou mesmo pais em situação de vulnerabilidade. Mas afinal, como é feito o cálculo da pensão alimentícia? E em que situações…

A demissão sem justa causa é uma das formas mais comuns de encerramento do contrato de trabalho no Brasil. Ela ocorre quando o empregador decide encerrar o vínculo empregatício sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. Nesses casos, o trabalhador tem direito a uma série de verbas rescisórias e…

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, se tornam incapazes de exercer qualquer atividade profissional de forma definitiva. Mas afinal, quem tem direito a esse…